Pegadinhas do Marco Civil da Internet



O Marco Civil da Internet está cheio de pegadinhas que o tornam um verdadeiro Cavalo (ou “Burro”) de Tróia.

É fundamental pressionarmos os senadores para que os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 sejam removidos, já que poderiam instaurar um serviço de censura expressa na internet brasileira.

Além disto, temos que exigir o fim da possibilidade do presidente da república instituir o Traffic Shaping por decreto, ou comprometer a Neutralidade da Rede.

Temos que exigir tb o fim da obrigatoriedade de registro, para os provedores de acesso a internet ou empresas de aplicativos de internet, dos dados de acesso dos usuários pelo prazo de 1 ano e 6 meses respectivamente.
O texto está em tramitação no senado e poderá ser votado ainda em abril de 2014. Portanto, é fundamental que os senadores seam pressionados para modificar esses pontos bastante perigosos do Marco Civil.

A lista de telefone e email de todos os Senadores pode ser acessada através do link a seguir:
http://www.senado.gov.br/senadores/

Deixe seus comentários ou perguntas no portal e-cidadania (do Senado):
http://www12.senado.gov.br/ecidadania…

Para mais informações e detalhes sobre a fragilidade do Marco Civil da Internet, acesse:
http://www.canaldootario.com.br/blog/…
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Fontes e links úteis

Texto completo do Marco Civil da Internet — PLC — Projeto de lei da Câmara N°21, de 2014 (n°2.126/2011 na casa de origem)
http://www.senado.gov.br/atividade/ma…

Os próximos passos do Marco Civil da Internet
http://www.cartacapital.com.br/politi…

European Parliament passes strong net neutrality law, along with major roaming reforms
http://gigaom.com/2014/04/03/european…

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